AgRg no AREsp 827983 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0317110-6
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL.
PREQUESTIONAMENTO FICTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAU DE COMPLEXIDADE DO ESQUEMA. MONTANTE EVADIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 827.983/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 17/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL.
PREQUESTIONAMENTO FICTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAU DE COMPLEXIDADE DO ESQUEMA. MONTANTE EVADIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 827.983/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 17/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000211LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00619LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00059
Veja
:
(PREQUESTIONAMENTO FICTO) STJ - AgRg no REsp 641247-AL(OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO DEOFENSA AO ART. 619 DO CPP) STJ - AgRg no AREsp 383403-SE
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 718370 DF 2015/0128728-3 Decisão:15/03/2016
DJe DATA:29/03/2016