AgRg no AREsp 828294 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0314899-5
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.
PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME.
1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a confirmação de decisão monocrática de Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC.
2. Quanto ao pedido de pensão por morte proveniente do óbito inviável rever o consignado pelo Tribunal de origem porque requer revolvimento do conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou elementos contidos nos autos para alcançar tal conclusão.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 828.294/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 23/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.
PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME.
1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a confirmação de decisão monocrática de Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC.
2. Quanto ao pedido de pensão por morte proveniente do óbito inviável rever o consignado pelo Tribunal de origem porque requer revolvimento do conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou elementos contidos nos autos para alcançar tal conclusão.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 828.294/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 23/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 23/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - EVENTUAL NULIDADE - SUPERAÇÃO -CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM AGRAVO REGIMENTAL) STJ - AgRg no Ag 1366083-PR, AgRg no Ag 1150862-PE
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