AgRg no AREsp 830974 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0324273-0
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE DO APELO RARO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O recurso especial interposto após o décimo quinto dia do prazo recursal é intempestivo.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 830.974/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 22/06/2016)
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE DO APELO RARO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O recurso especial interposto após o décimo quinto dia do prazo recursal é intempestivo.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 830.974/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 22/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 460957-SC, AgRg no AREsp 689564-BA, AgRg no AREsp 742933-MG
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 861463 SC 2016/0055466-4 Decisão:28/06/2016
DJe DATA:01/08/2016
Mostrar discussão