AgRg no AREsp 836395 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0007261-1
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. ATO ÚNICO QUE GEROU MAIS DE UMA LESÃO PATRIMONIAL. CONCURSO FORMAL. ARESTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS.
INVIABILIDADE. PROVIDÊNCIA VEDADA NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 836.395/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 17/03/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. ATO ÚNICO QUE GEROU MAIS DE UMA LESÃO PATRIMONIAL. CONCURSO FORMAL. ARESTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS.
INVIABILIDADE. PROVIDÊNCIA VEDADA NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 836.395/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 17/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
(PATRIMÔNIOS DISTINTOS - OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM CRIME) STJ - AgRg no AREsp 320076-ES, HC 228777-MG
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