AgRg no AREsp 837913 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0012176-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. QUEDA DE POSTE PADRÃO PROVOCADA POR PODA DE ÁRVORES. ESPOSA DO AUTOR ATINGIDA PELO POSTE. VÍTIMA QUE VEIO A FALECER POSTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES OCASIONADAS.
CONCORRÊNCIA DE CULPAS. ANÁLISE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA PELA DECISÃO POSTA.
DANOS MORAIS. R$70.000,00. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR QUE NÃO SE APRESENTA EXCESSIVO. REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 837.913/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. QUEDA DE POSTE PADRÃO PROVOCADA POR PODA DE ÁRVORES. ESPOSA DO AUTOR ATINGIDA PELO POSTE. VÍTIMA QUE VEIO A FALECER POSTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES OCASIONADAS.
CONCORRÊNCIA DE CULPAS. ANÁLISE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA PELA DECISÃO POSTA.
DANOS MORAIS. R$70.000,00. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR QUE NÃO SE APRESENTA EXCESSIVO. REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 837.913/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DANO MORAL - VALOR FIXADO - REVISÃO PELO STJ) STJ - AgRg no AREsp 592690-RJ, AgRg no AgRg no REsp 1483628-MT, AgRg no AREsp 276276-PA
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