AgRg no AREsp 839987 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0001732-8
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DANOS MORAIS REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7 DO STJ.
1. A reforma do acórdão recorrido impõe reexame de matéria fática vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 839.987/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 21/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DANOS MORAIS REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7 DO STJ.
1. A reforma do acórdão recorrido impõe reexame de matéria fática vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 839.987/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 21/09/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
13/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/09/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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