AgRg no AREsp 843351 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0022488-9
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA PELA ABSOLVIÇÃO.
LEGÍTIMA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO NO TRIBUNAL. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DO JÚRI. DECISÃO DO TRIBUNAL MOTIVADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SOBERANIA. NOVO JULGAMENTO. NOVA ANÁLISE DAS PROVAS. REEXAME FÁTICO.
SÚMULA 7/STJ.
1. O julgador, ao determinar novo julgamento, amparou-se no fato de que as provas contrariavam a evidência dos autos, em relação a depoimentos testemunhais, exame necroscópico e impossibilidade de ter havido uma injusta agressão por parte da vítima.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 843.351/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA PELA ABSOLVIÇÃO.
LEGÍTIMA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO NO TRIBUNAL. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DO JÚRI. DECISÃO DO TRIBUNAL MOTIVADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SOBERANIA. NOVO JULGAMENTO. NOVA ANÁLISE DAS PROVAS. REEXAME FÁTICO.
SÚMULA 7/STJ.
1. O julgador, ao determinar novo julgamento, amparou-se no fato de que as provas contrariavam a evidência dos autos, em relação a depoimentos testemunhais, exame necroscópico e impossibilidade de ter havido uma injusta agressão por parte da vítima.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 843.351/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00593 PAR:00003LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(TRIBUNAL DO JÚRI - ANULAÇÃO - SOBERANIA - AFRONTA - NÃO OCORRÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1230511-AC(ACÓRDÃO RECORRIDO - DESCONSTITUIÇÃO - RESTABELECIMENTO DA DECISÃODO TRIBUNAL DO JÚRI - SÚMULA N. 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 272637-AL
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