AgRg no AREsp 852744 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0036118-3
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA QUE SE PROCEDA À COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A REINCIDÊNCIA.
INSURREIÇÃO MINISTERIAL. RÉU MULTIRREINCIDENTE QUE OSTENTA TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. PECULIARIDADE QUE IMPEDE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTES.
1. A multirreincidência se mostra circunstância mais reprovável do que a dispensada a quem seja reincidente em razão de um único evento delituoso, em respeito aos princípios da individualização das penas e da proporcionalidade. Precedente (HC n. 291.894/SP, Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22/8/2014).
2. Agravo regimental provido para manter na hipótese a preponderância da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, por tratar-se de réu multirreincidente, conforme determinado na sentença.
(AgRg no AREsp 852.744/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA QUE SE PROCEDA À COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A REINCIDÊNCIA.
INSURREIÇÃO MINISTERIAL. RÉU MULTIRREINCIDENTE QUE OSTENTA TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. PECULIARIDADE QUE IMPEDE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTES.
1. A multirreincidência se mostra circunstância mais reprovável do que a dispensada a quem seja reincidente em razão de um único evento delituoso, em respeito aos princípios da individualização das penas e da proporcionalidade. Precedente (HC n. 291.894/SP, Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22/8/2014).
2. Agravo regimental provido para manter na hipótese a preponderância da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, por tratar-se de réu multirreincidente, conforme determinado na sentença.
(AgRg no AREsp 852.744/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 347780-SP, HC 291894-SP, AgRg no AREsp 585654-DF, HC 334889-SP, AgRg no REsp 1356527-DF
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