AgRg no AREsp 854572 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0043371-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REFORMA DE DECISÃO PARA RECONHECER A FALTA GRAVE. CONDUTA REPROVÁVEL. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VALOR INSIGNIFICANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. A pretensão do recorrente pela aplicação do princípio da insignificância quanto à sua conduta encontra o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 854.572/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 03/05/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REFORMA DE DECISÃO PARA RECONHECER A FALTA GRAVE. CONDUTA REPROVÁVEL. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VALOR INSIGNIFICANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. A pretensão do recorrente pela aplicação do princípio da insignificância quanto à sua conduta encontra o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 854.572/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 03/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 522783-MT
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