AgRg no AREsp 854728 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0024954-4
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO MÉDICO.
AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu pela não comprovação da incapacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente.
2. Modificar o entendimento do acórdão recorrido, como pretende a recorrente, demanda reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 854.728/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 09/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO MÉDICO.
AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu pela não comprovação da incapacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente.
2. Modificar o entendimento do acórdão recorrido, como pretende a recorrente, demanda reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 854.728/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 09/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do
TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 555446-SP, AgRg no REsp 1221357-SP
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