AgRg no AREsp 872547 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0070148-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE AINDA QUE A QUAESTIO IURIS TENHA SURGIDO NO BOJO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANUTENÇÃO DOS OBSTÁCULOS DAS SÚMULAS 282 E 356 DA SUPREMA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Ao contrário do asseverado pela agravante, o requisito do prequestionamento se faz indispensável ainda que a quaestio iuris tenha surgido no bojo do próprio acórdão recorrido.
2. Desse modo, a decisão agravada deve ser mantida incólume por seus próprios termos.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 872.547/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 25/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE AINDA QUE A QUAESTIO IURIS TENHA SURGIDO NO BOJO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANUTENÇÃO DOS OBSTÁCULOS DAS SÚMULAS 282 E 356 DA SUPREMA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Ao contrário do asseverado pela agravante, o requisito do prequestionamento se faz indispensável ainda que a quaestio iuris tenha surgido no bojo do próprio acórdão recorrido.
2. Desse modo, a decisão agravada deve ser mantida incólume por seus próprios termos.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 872.547/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 25/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/05/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000282 SUM:000356
Veja
:
STJ - AgRg no AgRg no AREsp 81635-SC, AgRg no AREsp 109793-SP
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