AgRg no AREsp 876794 / ACAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0075919-9
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL.
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO ADEQUADO À PENA APLICADA.
1. Não se mostra plausível nova análise do contexto probatório em relação ao entendimento da instância ordinária de ausência de associação criminosa. De fato, o julgador relevou que as declarações feitas pelo policial militar não se mostraram satisfatórias.
Aplica-se, assim, a Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 876.794/AC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 17/06/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL.
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO ADEQUADO À PENA APLICADA.
1. Não se mostra plausível nova análise do contexto probatório em relação ao entendimento da instância ordinária de ausência de associação criminosa. De fato, o julgador relevou que as declarações feitas pelo policial militar não se mostraram satisfatórias.
Aplica-se, assim, a Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 876.794/AC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 17/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 18435-GO, AgRg no AREsp 425613-PR
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