AgRg no AREsp 88949 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0211054-5
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS.
1. Não há que se falar em incidência da Súmula 7/STJ se a solução jurídica a ser dada ao caso não depende de reexame de provas, mas decorre de simples entendimento dos fatos tais como descritos no acórdão recorrido.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 88.949/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 14/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS.
1. Não há que se falar em incidência da Súmula 7/STJ se a solução jurídica a ser dada ao caso não depende de reexame de provas, mas decorre de simples entendimento dos fatos tais como descritos no acórdão recorrido.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 88.949/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 14/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo (Presidente) votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Luis
Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM ÁLBUM DE FIGURINHAS - INDENIZAÇÃO) STJ - EDcl no AREsp 14595-RS, REsp 1219197-RS, REsp 113963-SP, AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1150859-PE
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