AgRg no AREsp 889709 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0100335-9
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTOS ADEQUADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A alteração do que ficou decidido nas instâncias ordinárias, a respeito da comprovação de vínculo associativo, demandaria reexaminar o contexto fático-probatório constante nos autos.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. A pena-base foi fixada no piso máximo em razão dos péssimos antecedentes do réu (por crimes graves) e do fato de ter personalidade desvirtuada e exercer função de destaque junto à facção criminosa.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 889.709/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 17/06/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTOS ADEQUADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A alteração do que ficou decidido nas instâncias ordinárias, a respeito da comprovação de vínculo associativo, demandaria reexaminar o contexto fático-probatório constante nos autos.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. A pena-base foi fixada no piso máximo em razão dos péssimos antecedentes do réu (por crimes graves) e do fato de ter personalidade desvirtuada e exercer função de destaque junto à facção criminosa.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 889.709/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 17/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00042LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00059LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - HC 229878-RJ, HC 215760-DF
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