AgRg no AREsp 896298 / APAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0109713-1
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. ANÁLISE A SER FEITA PELO JÚRI POPULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF.
1. Não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia. Como já mencionado, a sentença trouxe um relato dos depoimentos testemunhais e fez menção aos indícios de autoria e materialidade. Inexistiu, portanto, indução ao Júri quanto ao mérito recursal.
2. As razões recursais dizem respeito a questões probatórias e à pretensão pela absolvição sumária. No caso, modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 896.298/AP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 27/06/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. ANÁLISE A SER FEITA PELO JÚRI POPULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF.
1. Não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia. Como já mencionado, a sentença trouxe um relato dos depoimentos testemunhais e fez menção aos indícios de autoria e materialidade. Inexistiu, portanto, indução ao Júri quanto ao mérito recursal.
2. As razões recursais dizem respeito a questões probatórias e à pretensão pela absolvição sumária. No caso, modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 896.298/AP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 27/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA) STJ - AgRg no AREsp 480483-PR, AgRg no REsp 1311696-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1009360 MT 2016/0285419-5 Decisão:21/02/2017
DJe DATA:02/03/2017
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