AgRg no AREsp 898287 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0114006-9
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 36, CAPUT, 37, CAPUT E P.Ú., 123, II, E 125, TODOS DA LEP. FALTA GRAVE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA SAÍDA TEMPORÁRIA E TRABALHO EXTERNO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem assentou que a falta grave não opera a interrupção do prazo para a obtenção dos benefícios do trabalho externo e das saídas temporárias, entendimento, este, de acordo com o já decidido por esta Corte Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 898.287/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 08/11/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 36, CAPUT, 37, CAPUT E P.Ú., 123, II, E 125, TODOS DA LEP. FALTA GRAVE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA SAÍDA TEMPORÁRIA E TRABALHO EXTERNO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem assentou que a falta grave não opera a interrupção do prazo para a obtenção dos benefícios do trabalho externo e das saídas temporárias, entendimento, este, de acordo com o já decidido por esta Corte Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 898.287/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 08/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
STJ - HC 327233-RS, HC 275751-RS
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