AgRg no AREsp 904940 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0121597-4
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 203 E 212 DO CPP. QUESTÃO QUE EXORBITA A ANÁLISE EMINENTEMENTE JURÍDICA, DEMANDANDO O REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, 227 E 228 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA QUE FIRMA INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A NORMA PROCESSUAL ESTABELECE SIMPLES RECOMENDAÇÃO. EVENTUAL INOBSERVÂNCIA INAPTA A GERAR NULIDADE. TESE QUE, AINDA QUE ACOLHIDA, NÃO CONDUZIRIA A ABSOLVIÇÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FIRMOU QUE AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS RATIFICARAM, EM SEDE JUDICIAL, O RECONHECIMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 904.940/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 203 E 212 DO CPP. QUESTÃO QUE EXORBITA A ANÁLISE EMINENTEMENTE JURÍDICA, DEMANDANDO O REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, 227 E 228 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA QUE FIRMA INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A NORMA PROCESSUAL ESTABELECE SIMPLES RECOMENDAÇÃO. EVENTUAL INOBSERVÂNCIA INAPTA A GERAR NULIDADE. TESE QUE, AINDA QUE ACOLHIDA, NÃO CONDUZIRIA A ABSOLVIÇÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FIRMOU QUE AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS RATIFICARAM, EM SEDE JUDICIAL, O RECONHECIMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 904.940/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00203 ART:00212 ART:00226 ART:00227 ART:00228LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PROCESSO PENAL - RECONHECIMENTO DE PESSOA - INOBSERVÂNCIA DA NORMA- NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA) STJ - HC 134776-RJ, HC 354302-SC
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