AgRg no AREsp 910557 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0129405-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA.
DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART.
413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ.
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C.
TENTATIVA DE MODIFICAR, EM REGIMENTAL, AS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. INADMISSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 910.557/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 03/08/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA.
DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART.
413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ.
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C.
TENTATIVA DE MODIFICAR, EM REGIMENTAL, AS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. INADMISSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 910.557/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 03/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 828852-PR(SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA - COTEJO ANALÍTICO) STJ - AgInt no AREsp 651081-SP
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1639639 MG 2016/0310061-7 Decisão:14/03/2017
DJe DATA:22/03/2017AgRg no REsp 1608068 PE 2016/0163067-0 Decisão:08/11/2016
DJe DATA:21/11/2016AgRg no AREsp 905145 AC 2016/0121731-4 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:13/09/2016
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