AgRg no AREsp 915432 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0134973-6
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
NULIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 381 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 915.432/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
NULIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 381 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 915.432/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00381 INC:00001 INC:00002
Veja
:
(CONDENAÇÃO DO RÉU - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) STJ - REsp 1535956-RS, AgRg no AREsp 275141-DF, AgRg no AREsp 625873-SP, EDcl no AgRg na Rcl 3445-PE
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