AgRg no AREsp 925295 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0147242-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. PRONÚNCIA.
INDÍCIOS DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. A alegação defensiva de inexistência de indícios de autoria e o pedido de desclassificação da conduta demandam revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inadmissível na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 925.295/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 26/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. PRONÚNCIA.
INDÍCIOS DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. A alegação defensiva de inexistência de indícios de autoria e o pedido de desclassificação da conduta demandam revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inadmissível na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 925.295/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 26/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 26/08/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(INDÍCIOS DE AUTORIA - AFASTAMENTO - SÚMULA N. 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 781661-TO(TENTATIVA DE HOMICÍDIO - LESÃO CORPORAL - DESCLASSIFICAÇÃO - SÚMULAN. 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 562762-SC
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 947780 PB 2016/0174636-9 Decisão:17/11/2016
DJe DATA:28/11/2016
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