AgRg no AREsp 953735 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0189352-1
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚM. 83/STJ.
AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO PRECEDENTE APRESENTADO COM O FIM DE INFIRMAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Sendo julgado o tema internação de adolescente na forma compreendida pela Turma, a indicação de antigo precedente contrária não infirma a incidência da súmula 83/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 953.735/ES, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚM. 83/STJ.
AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO PRECEDENTE APRESENTADO COM O FIM DE INFIRMAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Sendo julgado o tema internação de adolescente na forma compreendida pela Turma, a indicação de antigo precedente contrária não infirma a incidência da súmula 83/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 953.735/ES, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 21/06/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
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