AgRg no AREsp 95992 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0222994-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
PREENCHIDO.
1. É possível o conhecimento do recurso quando não é caso de reexame de fatos e provas e a matéria está prequestionada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 95.992/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
PREENCHIDO.
1. É possível o conhecimento do recurso quando não é caso de reexame de fatos e provas e a matéria está prequestionada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 95.992/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MAGISTRADO - PONTOS SUFICIENTES AFUNDAMENTAR SUA DECISÃO) STJ - EDcl no AgRg no Ag 492969-RS, AgRg no Ag 776179-SP, REsp 523659-MG
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