AgRg no AREsp 961066 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0202577-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO CALCADA NO RECONHECIMENTO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE IMPRESSÕES DIGITAIS DO AGRAVANTE (LUCAS) NA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO DAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. PRECEDENTES DO STJ. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCLUSÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA QUE ATESTASSE O POTENCIAL LESIVO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA 568/STJ), CALCADO EM PRECEDENTES RECENTES QUE FIRMAM A DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NA HIPÓTESE DA ARMA NÃO TER SIDO APREENDIDA. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 961.066/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO CALCADA NO RECONHECIMENTO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE IMPRESSÕES DIGITAIS DO AGRAVANTE (LUCAS) NA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO DAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. PRECEDENTES DO STJ. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCLUSÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA QUE ATESTASSE O POTENCIAL LESIVO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA 568/STJ), CALCADO EM PRECEDENTES RECENTES QUE FIRMAM A DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NA HIPÓTESE DA ARMA NÃO TER SIDO APREENDIDA. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 961.066/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NAHIPÓTESE DA ARMA NÃO TER SIDO APREENDIDA) STJ - HC 317405-SP, AgRg no REsp 1577315-MG, HC 214150-MG, HC 155459-SP, AgRg no AREsp 734367-DF, EREsp 961863-RS(PALAVRA DA VÍTIMA) STJ - HC 311331-MS, AgRg no AREsp 482281-BA(PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM INSUFICIÊNCIA DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 436246-PR
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