AgRg no AREsp 996595 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0267020-9
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 297 DO CP E 46 DA LEI N. 9.605/1998. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 996.595/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 02/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 297 DO CP E 46 DA LEI N. 9.605/1998. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 996.595/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 02/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:009605 ANO:1998 ART:00046LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00297LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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