AgRg no CC 129309 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA2013/0257076-7
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - LEVANTAMENTO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE.
1. A execução, cuja suspensão era pleiteada, se exauriu, tendo havido o levantamento dos valores pela exequente e arquivamento definitivo dos autos, revelando a prejudicialidade do presente incidente processual.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no CC 129.309/BA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - LEVANTAMENTO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE.
1. A execução, cuja suspensão era pleiteada, se exauriu, tendo havido o levantamento dos valores pela exequente e arquivamento definitivo dos autos, revelando a prejudicialidade do presente incidente processual.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no CC 129.309/BA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Luis Felipe
Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/06/2016
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Veja
:
STJ - CC 144271-SC, CC 142894-PR
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