AgRg no HC 208790 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2011/0128273-3
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONCESSÃO DE INDULTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Consoante entendimento desta Corte, a extinção da pena privativa de liberdade pela concessão de indulto acaba por prejudicar, pela perda superveniente de interesse, eventual pedido de habeas corpus que se voltava contra possíveis nulidades na instrução criminal.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 208.790/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONCESSÃO DE INDULTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Consoante entendimento desta Corte, a extinção da pena privativa de liberdade pela concessão de indulto acaba por prejudicar, pela perda superveniente de interesse, eventual pedido de habeas corpus que se voltava contra possíveis nulidades na instrução criminal.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 208.790/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 243255-RS
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