AgRg no HC 251213 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2012/0168131-7
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. DESNECESSIDA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
1. Não há nulidade na concessão da ordem de habeas corpus quando não tempestivamente informada soltura prévia do paciente.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 251.213/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. DESNECESSIDA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
1. Não há nulidade na concessão da ordem de habeas corpus quando não tempestivamente informada soltura prévia do paciente.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 251.213/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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