AgRg no HC 265206 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2013/0048100-8
PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
1. Em se tratando de habeas corpus contra acórdão que apenas mantém a condenação, é necessário que se traga cópia da sentença para que seja possível analisar a suposta ilegalidade em sua raiz.
2. O agravante não juntou cópia da referida sentença, nem mesmo quando da interposição do presente agravo, motivo pelo qual não se faz possível a análise do mérito do writ.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 265.206/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 08/06/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
1. Em se tratando de habeas corpus contra acórdão que apenas mantém a condenação, é necessário que se traga cópia da sentença para que seja possível analisar a suposta ilegalidade em sua raiz.
2. O agravante não juntou cópia da referida sentença, nem mesmo quando da interposição do presente agravo, motivo pelo qual não se faz possível a análise do mérito do writ.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 265.206/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 08/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do
TJ/SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do
TJ/PE), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/06/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro GURGEL DE FARIA (1160)
Mostrar discussão