AgRg no HC 270989 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2013/0162841-5
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. NOVO TÍTULO.
PREJUÍZO. NÃO JUNTADO O NOVO TÍTULO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A superveniência de novo título prisional torna prejudicado o writ que atacava fundamentos de validade da decisão prévia.
2. Tampouco cabe examinar a alegada ausência de fundamentação do novo título, sequer juntado.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 270.989/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 23/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. NOVO TÍTULO.
PREJUÍZO. NÃO JUNTADO O NOVO TÍTULO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A superveniência de novo título prisional torna prejudicado o writ que atacava fundamentos de validade da decisão prévia.
2. Tampouco cabe examinar a alegada ausência de fundamentação do novo título, sequer juntado.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 270.989/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 23/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/02/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Sucessivos
:
AgRg no RHC 56563 RJ 2015/0029155-3 Decisão:01/10/2015
DJe DATA:26/10/2015
Mostrar discussão