AgRg no HC 286295 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0000367-2
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.
APLICABILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE REEXAME NA VIA ESTREITA.
1. O agravante se limitou a reiterar os argumentos da impetração, deixando de refutar os argumentos da decisão atacada, contrariando o disposto na Súmula 182/STJ.
2. Além de o writ ser substitutivo do recurso cabível (recurso especial), o paciente/impetrante pretende o reexame do mérito da condenação proferida e confirmada pelas instâncias ordinárias, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 286.295/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2016, DJe 03/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.
APLICABILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE REEXAME NA VIA ESTREITA.
1. O agravante se limitou a reiterar os argumentos da impetração, deixando de refutar os argumentos da decisão atacada, contrariando o disposto na Súmula 182/STJ.
2. Além de o writ ser substitutivo do recurso cabível (recurso especial), o paciente/impetrante pretende o reexame do mérito da condenação proferida e confirmada pelas instâncias ordinárias, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 286.295/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2016, DJe 03/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
(HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE AUTORIA - EXAME DE PROVAS) STJ - HC 42676-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 954536 SP 2016/0190663-0 Decisão:08/11/2016
DJe DATA:21/11/2016AgRg no AREsp 956419 PR 2016/0194400-1 Decisão:08/11/2016
DJe DATA:21/11/2016AgRg no AREsp 962132 DF 2016/0204621-0 Decisão:06/09/2016
DJe DATA:15/09/2016
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