AgRg no HC 290932 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0062219-6
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM.
1. Não tendo a Corte de origem examinado a questão suscitada nesta impetração, não foi aberta a competência do Superior Tribunal de Justiça.
2. Hipótese na qual a negativa de seguimento é medida que se impõe.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 290.932/GO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 30/05/2014)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM.
1. Não tendo a Corte de origem examinado a questão suscitada nesta impetração, não foi aberta a competência do Superior Tribunal de Justiça.
2. Hipótese na qual a negativa de seguimento é medida que se impõe.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 290.932/GO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 30/05/2014)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo
regimental.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Data da Publicação
:
DJe 30/05/2014
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no HC 290932-GO, que foram acolhidos com
efeitos modificativos.
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