AgRg no HC 307512 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0274949-8
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATESTADO DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO E PARECER PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL À PROGRESSÃO. MENÇÃO À LONGA PENA A ADIMPLIR, À GRAVIDADE DOS CRIMES PELOS QUAIS O CONDENADO CUMPRE PENA E À FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE REABILITADA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA RESTABELECER A DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que, além de reconhecer a inexistência de fundamentação idônea para a cassação da progressão de regime anteriormente deferida pelo Juízo de primeiro grau, admite a existência de atestado de bom comportamento carcerário e parecer psicossocial favorável à progressão.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 307.512/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATESTADO DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO E PARECER PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL À PROGRESSÃO. MENÇÃO À LONGA PENA A ADIMPLIR, À GRAVIDADE DOS CRIMES PELOS QUAIS O CONDENADO CUMPRE PENA E À FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE REABILITADA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA RESTABELECER A DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que, além de reconhecer a inexistência de fundamentação idônea para a cassação da progressão de regime anteriormente deferida pelo Juízo de primeiro grau, admite a existência de atestado de bom comportamento carcerário e parecer psicossocial favorável à progressão.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 307.512/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 191569-SP, HC 186928-SP
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