AgRg no HC 309899 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0309550-7
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PLEITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE PELO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE.
O julgamento da apelação defensiva pelo Tribunal a quo prejudica, in casu, o exame da prisão cautelar anteriormente decretada.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 309.899/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PLEITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE PELO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE.
O julgamento da apelação defensiva pelo Tribunal a quo prejudica, in casu, o exame da prisão cautelar anteriormente decretada.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 309.899/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca,
Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC) e Leopoldo de
Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/08/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Veja
:
STJ - HC 247519-SP, AgRg no RHC 36064-DF
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