AgRg no HC 310356 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0315570-6
AGRAVO REGIMENTAL. DECRETO DE PRISÃO DE PRISÃO ABSTRATO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Consoante entendimento pacífico da Sexta Turma, a ausência de fundamentação concreta para o decreto prisional implica na concessão da ordem em favor do paciente.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 310.356/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 23/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECRETO DE PRISÃO DE PRISÃO ABSTRATO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Consoante entendimento pacífico da Sexta Turma, a ausência de fundamentação concreta para o decreto prisional implica na concessão da ordem em favor do paciente.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 310.356/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 23/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
STJ - HC 233700-SP, RHC 43151-PR
Sucessivos
:
AgRg no HC 312627 SP 2014/0340641-6 Decisão:13/10/2015
DJe DATA:03/11/2015AgRg no HC 319821 ES 2015/0069843-1 Decisão:13/10/2015
DJe DATA:03/11/2015AgRg no RHC 58532 DF 2015/0085647-6 Decisão:06/10/2015
DJe DATA:29/10/2015
Mostrar discussão