AgRg no HC 313188 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0345303-8
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CORRUPÇÃO ATIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. WRIT JULGADO PREJUDICADO. PLEITO DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. PARÂMETRO ADOTADO PARA INDICAR A DESÍDIA SUPLANTADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Concluída a instrução, marco invocado pelo agravante para justificar o excesso de prazo, não há que se falar em superação da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 313.188/CE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 22/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CORRUPÇÃO ATIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. WRIT JULGADO PREJUDICADO. PLEITO DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. PARÂMETRO ADOTADO PARA INDICAR A DESÍDIA SUPLANTADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Concluída a instrução, marco invocado pelo agravante para justificar o excesso de prazo, não há que se falar em superação da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 313.188/CE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 22/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria,
Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Felix Fischer votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 22/02/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 30 g (trinta gramas) de maconha.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052