AgRg no HC 316231 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0031019-7
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PETRECHOS PARA A CONSECUÇÃO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CONSUNÇÃO. REMÉDIO HEROICO INDEFERIDO LIMINARMENTE. TESE JÁ APRECIADA EM ANTERIOR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Incabível a reanálise do requestado em sede de remédio heroico após o julgamento de anterior insurgência outra, na qual a tese aqui vertida fora apreciada pelo Superior Tribunal.
2. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. (Enunciado n.º 182 desta Corte).
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 316.231/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 11/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PETRECHOS PARA A CONSECUÇÃO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CONSUNÇÃO. REMÉDIO HEROICO INDEFERIDO LIMINARMENTE. TESE JÁ APRECIADA EM ANTERIOR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Incabível a reanálise do requestado em sede de remédio heroico após o julgamento de anterior insurgência outra, na qual a tese aqui vertida fora apreciada pelo Superior Tribunal.
2. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. (Enunciado n.º 182 desta Corte).
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 316.231/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 11/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Sucessivos
:
AgRg no HC 338521 ES 2015/0257077-6 Decisão:27/10/2015
DJe DATA:13/11/2015AgRg no HC 318689 SP 2015/0054932-4 Decisão:07/04/2015
DJe DATA:13/04/2015AgRg no RHC 55347 RJ 2014/0345376-0 Decisão:07/04/2015
DJe DATA:13/04/2015
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