AgRg no HC 317185 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0038637-5
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AFASTAMENTO INJUSTIFICADO.
1. Inexistente teratologia ou manifesta ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF em decisão que indefere o pedido de liberdade provisória apresentando fundamentação concreta da necessidade da prisão cautelar.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 317.185/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AFASTAMENTO INJUSTIFICADO.
1. Inexistente teratologia ou manifesta ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF em decisão que indefere o pedido de liberdade provisória apresentando fundamentação concreta da necessidade da prisão cautelar.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 317.185/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000691
Veja
:
STJ - AgRg no HC 287547-SP, AgRg no HC 284442-SP
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