PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. "O princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória representa no sistema processual penal uma das mais importantes garantias ao acusado, porquanto descreve balizas para a prolação do édito repressivo ao dispor que deve haver precisa correspondência entre o fato imputado ao réu e a sua responsabilidade penal" (HC n. 311.490/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 14/4/2015, DJe 22/4/2015). 2. No caso, não ocorreu violação do princípio da correlação entre acusação e sentença, pois a denúncia descreveu os elementos do tipo qualificado de resistência (art. 329, § 1º, do Código Penal). O fato de a capitulação quanto à qualificadora não ter sido dita na denúncia não inquina de nulidade a sentença, por violação da congruência entre a acusação e a defesa, pois, como é ressabido, o réu defende-se dos fatos e não de sua capitulação jurídica. 3. Agravo desprovido. (AgRg no HC 322.215/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 30/06/2015, DJe 05/08/2015)