AgRg no HC 322515 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0099476-6
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO DE VISITA AO PRESÍDIO.
AUSÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIA INADEQUADA. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
1. Mostra-se adequada a decisão que nega seguimento, de forma monocrática, a habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. A pretensão de obter autorização de visita familiar no presídio não possibilita o manejo do writ, dada a ausência de ameaça concreta à liberdade de locomoção.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no HC 322.515/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO DE VISITA AO PRESÍDIO.
AUSÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIA INADEQUADA. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
1. Mostra-se adequada a decisão que nega seguimento, de forma monocrática, a habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. A pretensão de obter autorização de visita familiar no presídio não possibilita o manejo do writ, dada a ausência de ameaça concreta à liberdade de locomoção.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no HC 322.515/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00018
Veja
:
STJ - RCD no HC 308476-SP, AgRg no HC 297625-TO
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