AgRg no HC 332381 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0192459-4
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA. SÚMULA 691/STF. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO CONFIGURADA.
1. A decisão agravada está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, que reconhece a quantidade e diversidade da droga apreendida (52 invólucros de maconha e 67 pinos de crack) como fundamento idôneo a justificar a manutenção da segregação cautelar.
2. Aplicação do enunciado da Súmula 691/STF, observado também por esta Corte, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, inexistente nos autos.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 332.381/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA. SÚMULA 691/STF. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO CONFIGURADA.
1. A decisão agravada está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, que reconhece a quantidade e diversidade da droga apreendida (52 invólucros de maconha e 67 pinos de crack) como fundamento idôneo a justificar a manutenção da segregação cautelar.
2. Aplicação do enunciado da Súmula 691/STF, observado também por esta Corte, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, inexistente nos autos.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 332.381/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000691
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA - FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA) STJ - HC 341030-MG