AgRg no HC 332451 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0193906-2
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DEPOIMENTOS PRESTADOS MEDIANTE COAÇÃO OU AMEAÇA. PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA.
WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
1. Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente, de forma monocrática, habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. Hipótese em que parte da inicial encontra-se ilegível e o writ é substitutivo de recurso próprio, que inclusive foi formulado.
Ademais, e principalmente, a matéria não foi objeto da apelação, e portanto não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de instância. E, ainda, a tese demandaria o exame aprofundado das provas produzidas.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no HC 332.451/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 22/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DEPOIMENTOS PRESTADOS MEDIANTE COAÇÃO OU AMEAÇA. PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA.
WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
1. Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente, de forma monocrática, habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. Hipótese em que parte da inicial encontra-se ilegível e o writ é substitutivo de recurso próprio, que inclusive foi formulado.
Ademais, e principalmente, a matéria não foi objeto da apelação, e portanto não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de instância. E, ainda, a tese demandaria o exame aprofundado das provas produzidas.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no HC 332.451/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 22/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00210
Veja
:
(SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) STJ - HC 318623-SP, HC 312282-SP
Sucessivos
:
AgRg no HC 360146 SP 2016/0162040-9 Decisão:16/06/2016
DJe DATA:24/06/2016AgRg no HC 332147 GO 2015/0190698-8 Decisão:08/09/2015
DJe DATA:28/09/2015
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