AgRg no HC 333807 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0205939-3
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
1. Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente, de forma monocrática, o habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. Se a matéria já foi enfrentada por esta Corte no julgamento do recurso especial, não pode ser novamente alegada em sede de habeas corpus.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 333.807/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 07/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
1. Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente, de forma monocrática, o habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. Se a matéria já foi enfrentada por esta Corte no julgamento do recurso especial, não pode ser novamente alegada em sede de habeas corpus.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 333.807/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 07/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
(HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO - MATÉRIA DECIDIDA -INADMISSIBILIDADE) STJ - AgRg no HC 180376-RJ
Sucessivos
:
AgRg no HC 348714 ES 2016/0030638-2 Decisão:01/03/2016
DJe DATA:09/03/2016
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