AgRg no HC 339191 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0265567-8
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE.
HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. NULIDADE. ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE NÃO RETRATA OS FATOS NARRADOS NA PRONÚNCIA.
MATÉRIA AINDA PENDENTE DE ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR.
1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que negou seguimento ao writ, pois encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedente.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 339.191/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE.
HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. NULIDADE. ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE NÃO RETRATA OS FATOS NARRADOS NA PRONÚNCIA.
MATÉRIA AINDA PENDENTE DE ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR.
1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que negou seguimento ao writ, pois encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedente.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 339.191/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00093 INC:00010
Veja
:
STJ - HC 127877-RS
Mostrar discussão