AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME COMETIDO PELO CONDENADO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE/INIDÔNEA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Esta Corte Superior de Justiça pacificou entendimento no sentido de que fatores relacionados ao crime praticado são determinantes da pena aplicada, mas não justificam diferenciado tratamento para a progressão de regime ou livramento condicional, de modo que o exame criminológico somente poderá fundar-se em fatos ocorridos no curso da própria execução penal. 2. Na hipótese dos autos, a decisão do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do paciente sob fundamento de que o crime pelo qual foi o agravado condenado é de acentuada gravidade, circunstância que evidencia traços singulares de periculosidade a demonstrar a necessidade de observância do exame criminológico com vista a cuidadosa apuração de mérito para a progressão. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 340.787/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)