AgRg no HC 344869 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0313735-7
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO IMPROVIDO.
1. A superveniente sentença penal, por tratar-se de novo título, impossibilita a análise da prisão cautelar por esta Superior Corte, haja vista a necessidade de submissão da matéria ao Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 344.869/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 19/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO IMPROVIDO.
1. A superveniente sentença penal, por tratar-se de novo título, impossibilita a análise da prisão cautelar por esta Superior Corte, haja vista a necessidade de submissão da matéria ao Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 344.869/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 19/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/04/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Sucessivos
:
AgRg no RHC 80292 MG 2017/0011331-3 Decisão:06/04/2017
DJe DATA:20/04/2017AgRg no RHC 72961 MG 2016/0177073-0 Decisão:20/09/2016
DJe DATA:03/10/2016AgRg no RHC 72451 AC 2016/0167167-8 Decisão:18/08/2016
DJe DATA:29/08/2016
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