AgRg no HC 346289 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2015/0325414-0
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO.
NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA.
1. É manifestamente incabível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso para discutir tema (anulação de processo criminal por ilicitude das provas utilizadas para a condenação) que demanda profunda análise dos elementos fático-probatórios da ação penal.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 346.289/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 18/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO.
NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA.
1. É manifestamente incabível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso para discutir tema (anulação de processo criminal por ilicitude das provas utilizadas para a condenação) que demanda profunda análise dos elementos fático-probatórios da ação penal.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 346.289/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 18/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 18/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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