AgRg no HC 347233 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0011128-5
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INICIAL NÃO GUARNECIDA COM QUALQUER PEÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1 - É deficiente a instrução do habeas corpus cuja inicial não vem acompanhada de qualquer prova pré-constituída do alegado, ainda mais tratando-se de ação constitucional patrocinada pela defensoria pública. Negativa de seguimento que se impõe.
2 - Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 347.233/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INICIAL NÃO GUARNECIDA COM QUALQUER PEÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1 - É deficiente a instrução do habeas corpus cuja inicial não vem acompanhada de qualquer prova pré-constituída do alegado, ainda mais tratando-se de ação constitucional patrocinada pela defensoria pública. Negativa de seguimento que se impõe.
2 - Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 347.233/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 339581-BA, HC 328908-RJ
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