AgRg no HC 349285 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0041448-0
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE EXPEDIU ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO NO PONTO.
1. Das circunstâncias consideradas como desfavoráveis pelo Juízo a quo, apenas uma pode subsistir, não podendo os mesmos elementos concretos ser utilizados para valorar negativamente mais de uma circunstância judicial, conforme pretendido pelo agravante.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 349.285/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE EXPEDIU ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO NO PONTO.
1. Das circunstâncias consideradas como desfavoráveis pelo Juízo a quo, apenas uma pode subsistir, não podendo os mesmos elementos concretos ser utilizados para valorar negativamente mais de uma circunstância judicial, conforme pretendido pelo agravante.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 349.285/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000444
Veja
:
STJ - HC 175918-SP
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