AgRg no HC 352533 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0083809-1
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO.
1. Julga-se prejudicado o habeas corpus que se voltava contra a concessão de efeito suspensivo a recurso, por meio de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, advindo a notícia de que o mandamus foi julgado prejudicado na origem, porquanto, neste caso, há perda do objeto da impetração.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 352.533/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO.
1. Julga-se prejudicado o habeas corpus que se voltava contra a concessão de efeito suspensivo a recurso, por meio de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, advindo a notícia de que o mandamus foi julgado prejudicado na origem, porquanto, neste caso, há perda do objeto da impetração.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 352.533/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
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