AgRg no HC 354287 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0105875-0
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR.
SÚMULA 691. INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não se conhece de habeas corpus que seja mera reiteração de writ anteriormente impetrado, com mesmo objeto e causa de pedir.
2 Mostra-se inviável a análise, diretamente por este Superior Tribunal, da pretendida revogação de prisão preventiva quando essa matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e ausente patente constrangimento ilegal, sob pena de, assim o fazendo, incidir na indevida supressão de instância.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 354.287/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 17/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR.
SÚMULA 691. INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não se conhece de habeas corpus que seja mera reiteração de writ anteriormente impetrado, com mesmo objeto e causa de pedir.
2 Mostra-se inviável a análise, diretamente por este Superior Tribunal, da pretendida revogação de prisão preventiva quando essa matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e ausente patente constrangimento ilegal, sob pena de, assim o fazendo, incidir na indevida supressão de instância.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no HC 354.287/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 17/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Veja
:
(SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) STJ - AgRg no HC 335596-SP
Sucessivos
:
AgRg no HC 362728 ES 2016/0184134-0 Decisão:06/09/2016
DJe DATA:15/09/2016AgRg no HC 336875 AL 2015/0240511-3 Decisão:18/08/2016
DJe DATA:30/08/2016
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